O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2026 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, contou 2.261.055 registros de estelionato em 2025, cerca de 258 por hora. O crime cresceu 429,8% desde 2018 e é hoje o principal crime contra o patrimônio no país. Santa Catarina teve taxa de 1.294,8 registros por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 1.059,4. Dos boletins de 2025, apenas 63.771 resultaram em processos penais.
Primeiros passos
- Contestar no aplicativo do banco imediatamente. Desde 2 de fevereiro de 2026, todas as instituições são obrigadas a operar o MED 2.0, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que rastreia o caminho do dinheiro entre contas (Resolução BCB nº 493/2025). Os aplicativos também devem oferecer um canal de autoatendimento para contestar transações por fraude.
- Registrar o boletim de ocorrência, presencialmente ou pela delegacia virtual da Polícia Civil.
- Guardar provas: capturas de tela das conversas, números e perfis usados, comprovantes e dados da conta que recebeu o dinheiro.
- Trocar senhas e avisar contatos se o seu número ou perfil foi clonado.
O MED vale para fraude, golpe ou coerção. Pix enviado por engano, sem golpe, não entra nesse mecanismo.
O que mudou na lei em 2026
A Lei nº 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, alterou os crimes contra o patrimônio no Código Penal:
- o estelionato voltou a ser, em regra, crime de ação penal pública incondicionada: o Ministério Público pode agir sem depender da representação da vítima;
- a fraude eletrônica, praticada por redes sociais, telefone, e-mail falso ou clonagem de aplicativo, tem pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa;
- passou a ser crime ceder, emprestar ou alugar conta bancária para movimentar dinheiro de origem ilícita, a chamada “conta laranja”.
O registro da ocorrência continua essencial: é ele que dá início à investigação e reúne as provas.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Fontes
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026
- FBSP, infográfico Segurança em Números 2026
- Brasil 61, taxas de estelionato por UF segundo o Anuário 2026
- Banco Central, Fórum Pix: cronograma do MED 2.0 (04/12/2025)
- Migalhas, Estelionato digital: o novo protagonismo do MP na Lei 15.397/26