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Dia: 30 de outubro de 2026

Divórcio e inventário em cartório, agora também com filhos menores

Ilustração da capa: Direito de Família

Desde 2024, casais com filhos menores podem fazer o divórcio consensual em cartório, desde que guarda, convivência e pensão já estejam resolvidas na Justiça. Entenda o que mudou.

Escritura não é registro, e quem não registra não é dono

Ilustração da capa: Direito Civil e Imobiliário

Contrato de gaveta e escritura sem registro não transferem a propriedade. Veja por que o registro na matrícula é a etapa que protege o seu imóvel.

Verbas rescisórias: o prazo de 10 dias e o que fazer quando ele não é cumprido

Ilustração da capa: Direito Trabalhista

Verbas rescisórias foram o tema mais frequente nas novas ações trabalhistas de Santa Catarina em 2024. Saiba quais são, qual o prazo de pagamento e as multas previstas na CLT.

Reforma tributária: o que o ano-teste de 2026 exige da sua empresa

Ilustração da capa: Direito Empresarial

Em 2026, CBS e IBS aparecem nas notas fiscais com alíquotas de teste. Não há aumento de carga para quem cumpre as obrigações acessórias, mas o erro na emissão pode custar a dispensa.

Caiu em um golpe digital? O que fazer nas primeiras horas

Ilustração da capa: Direito Criminal

O Brasil registrou 2,26 milhões de estelionatos em 2025, e Santa Catarina está entre os estados com as maiores taxas. Veja os passos para agir rápido e o que mudou na lei em 2026.

LGPD para pequenas empresas: o que é simplificado e o que continua obrigatório

Ilustração da capa: Consultoria Jurídica

Microempresas e empresas de pequeno porte têm regras mais simples na LGPD, mas não estão dispensadas da lei. Veja o que muda e por onde começar.

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